O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as condições impostas pela Corte ao publicar uma carta com conteúdo político por meio de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (17) e segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas o episódio não justificaria, neste momento, a revogação da prisão domiciliar e a volta ao regime fechado.
Como consequência do descumprimento, Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas. A restrição não se aplica a advogados de defesa ou profissionais de saúde responsáveis pelo seu atendimento, como médicos e fisioterapeutas.
O ministro também proibiu visitas com fins político-eleitorais e proibiu a divulgação de manifestos ou mensagens com conteúdo político, inclusive por meio de terceiros, até o final das eleições de 2026.
Na decisão, Moraes entendeu que a divulgação da carta por meio de outra pessoa constituía descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Apesar disso, considerou que as novas medidas são suficientes para garantir o cumprimento da prisão domiciliária neste momento, sem necessidade de determinar o regresso ao regime fechado.
