Em uma decisão histórica, a Justiça Federal dos Estados Unidos condenou, nesta quarta-feira (25), as empresas Meta e Google, dona do YouTube, por negligência e por causar danos à saúde mental de uma jovem que se tornou dependente de redes sociais ainda na infância. O veredicto foi proferido por 12 jurados em um tribunal de Los Angeles, após nove dias de deliberações, e determinou que as plataformas foram projetadas com mecanismos que levam ao vício.
A autora do processo, uma jovem de 20 anos identificada pelas iniciais K.G.M., relatou que começou a usar o YouTube aos 6 anos e o Instagram aos 9. O uso intensivo das plataformas levou ao desenvolvimento de depressão, ansiedade e dismorfia corporal durante a adolescência. As empresas terão de pagar juntas US$ 6 milhões (cerca de R$ 31,4 milhões) em indenizações.
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A ESTRATÉGIA JURÍDICA QUE MUDOU O JOGO
A chave para a condenação foi a abordagem inovadora dos advogados da jovem. Em vez de atacar o conteúdo publicado nas redes, a acusação mirou na forma como as plataformas são construídas. Os principais mecanismos apontados como viciantes foram:
- Rolagem infinita: feeds sem fim que garantem fornecimento ilimitado de conteúdo
- Algoritmos de recomendação: sistema que aprende o que prende o usuário e entrega mais do mesmo
- Notificações push: alertas programados para trazer o usuário de volta à plataforma
- Sistema de “curtidas”: recurso que estimula a comparação social e a busca por validação
Essa estratégia contornou a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA, que protege plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. Ao focar no design viciante e não no conteúdo, os advogados abriram uma brecha jurídica inédita que pode transformar o modo como a Justiça americana trata as big techs.
DOCUMENTOS INTERNOS EXPÕEM AS EMPRESAS
Durante o julgamento, o júri teve acesso a e-mails e documentos internos que comprometeram diretamente a Meta. Os registros mais impactantes incluíram:
- Um pesquisador da empresa que escreveu: “O IG [Instagram] é uma droga… Somos basicamente traficantes”
- Relatos de que o chefe do Instagram, Adam Mosseri, “surtou” quando funcionários levantaram o tema das doses de dopamina geradas pelo uso da plataforma
- Documentos de 2013 a 2022 mostrando que aumentar o tempo de uso entre adolescentes era uma meta explícita da empresa
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Mark Zuckerberg, CEO da Meta, foi o executivo de maior destaque a depor no caso. Ele admitiu ter anulado uma proibição de filtros de beleza no Instagram, mesmo diante de pareceres de especialistas que apontavam o risco de dismorfia corporal, priorizando a “liberdade de expressão”.
RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES
O júri distribuiu a responsabilidade de forma desigual entre as empresas. Snapchat e TikTok, que também constavam como réus inicialmente, fecharam acordos com a jovem antes do início do julgamento por valores não divulgados.
| Empresa | Responsabilidade | Indenização | Total com punitivos |
|---|---|---|---|
| Meta (Instagram/Facebook) | 70% | US$ 2,1 milhões | US$ 4,2 milhões |
| Google (YouTube) | 30% | US$ 900 mil | US$ 1,8 milhão |
| Total | 100% | US$ 3 milhões | US$ 6 milhões |
Os jurados indicaram que danos punitivos adicionais são justificados, com valores a serem definidos em etapas posteriores do processo.
PRECEDENTE PARA MILHARES DE PROCESSOS
O veredicto é considerado histórico porque é a primeira vez que um tribunal americano responsabilizou redes sociais pelo design viciante de suas plataformas, e não pelo conteúdo veiculado. A decisão abre caminho para uma enxurrada de processos semelhantes nos EUA, envolvendo:
- Milhares de indivíduos com alegações parecidas
- Distritos escolares que processam as plataformas por impacto no desempenho de alunos
- Procuradores-gerais estaduais buscando indenizações e mudanças estruturais no design
O caso tem sido comparado à batalha jurídica contra a indústria do tabaco nos anos 1990, quando fabricantes de cigarro foram responsabilizados não apenas pelos danos à saúde, mas também por criar produtos deliberadamente viciantes. O professor de Direito de Novas Tecnologias de Harvard, Glenn Cohen, avalia que a discussão deverá chegar à Suprema Corte, já que a legislação atual não deixa claro o limite da responsabilidade das plataformas pelo tempo de retenção dos usuários.
REAÇÕES DAS EMPRESAS E CONTEXTO GLOBAL
Tanto a Meta quanto o Google rejeitaram o veredicto e sinalizaram intenção de recorrer:
- Meta: “Respeitosamente discordamos do veredito e estamos avaliando nossas opções legais”
- Google: “A decisão interpreta erroneamente o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, não um site de rede social”
O julgamento ocorre em um momento de pressão global crescente sobre as big techs. Veja o cenário ao redor do mundo:
| País/Região | Medida adotada |
|---|---|
| Austrália | Proibição de redes sociais para menores de 16 anos |
| Espanha | Proibição de redes sociais para menores de 16 anos |
| Reino Unido e França | Estudam medidas restritivas semelhantes |
| União Europeia | Investiga uso de recursos viciantes pelas plataformas |
| Brasil | Debate regulação do acesso de crianças e adolescentes no Congresso |
MAIS UMA DERROTA PARA A META
A condenação em Los Angeles não foi a única má notícia para a Meta nesta semana. Na terça-feira (24), um júri no Novo México declarou que a empresa violou a lei estadual em três frentes:
- Não proteger crianças de conteúdo sexualmente explícito em suas plataformas
- Facilitar o aliciamento de menores por predadores online
- Permitir o tráfico de pessoas por meio do Facebook, Instagram e WhatsApp
A Meta foi condenada a pagar US$ 375 milhões em penalidades civis nesse caso e também anunciou que recorrerá da decisão.
Via: ABC
