Um trágico caso envolvendo um terceirizado no Rio Grande do Sul culminou em polêmica decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Depois de receber acidentalmente uma dose de vacina Na clínica veterinária Vivax, destinada a suínos, o profissional sofreu danos irreversíveis à sua saúde, resultando em uma longa batalha judicial por indenização.
O que aconteceu durante a administração acidental da vacina?
O acidente ocorreu em 2012, quando o funcionário foi inoculado com um imunizante usado no controle de doenças em suínos. Por conter substâncias com forte ação endócrina, a introdução desse composto no organismo humano causou efeitos graves, incluindo ginecomastia e esterilidade permanente do funcionário, atestados por exames médicos.
O trabalhador também alegou ter sido negligenciado pela empresa contratante, que não prestou atendimento imediato após exposição ao vacina para uso exclusivo de animais. Protocolos de segurança definidos por Ministério da Agricultura alertam constantemente sobre o risco dessa manipulação, que é um dos mais graves acidentes de trabalho registrados no agronegócio.
Como ocorreu o processo de fixação de remuneração?
A trajetória do processo judicial reflete a divergência de interpretações quanto ao valor do dano moral nos casos de lesões definitivas. O valor da causa sofreu oscilações drásticas entre as instâncias, começando em R$ 500 mil e chegando a R$ 1,5 milhão antes da decisão final do tribunal superior.
Confira a cronologia das decisões judiciais sobre o caso na tabela abaixo:
Por que a 8ª Turma do TST reduziu o valor para R$ 80 mil?
Em setembro de 2024, a 8ª Turma do TST decidiu reduzir o valor em 95%, justificando a decisão com base no princípio da proporcionalidade. A turma entendeu que o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região estava fora dos parâmetros habituais para reparação de lesões corporais, mesmo diante da gravidade das consequências.
Juristas apontam que essa redução drástica gera intensos debates sobre a eficácia da reparação em casos de danos irreversíveis. Para o trabalhador, a esterilidade e as deformidades físicas representam uma perda permanente da capacidade reprodutiva, o que torna a discussão sobre o valor justo um tema de grande relevância no Direito do Trabalho.
Que cuidados devem ser tomados no manuseio de produtos veterinários?
O manuseio de vacinas para uso veterinário requer treinamento rigoroso e equipamentos de proteção individual (EPI). O fabricante do vacina indica que o produto apresenta graves riscos biológicos caso entre em contato com tecido humano, reforçando a necessidade de protocolos rígidos de contenção de acidentes.
O processo segue em análise e a evolução jurídica serve de alerta para empresas que operam com insumos perigosos. A preservação da integridade física e reprodutiva dos colaboradores é um dever inalienável, e falhas nos procedimentos de candidatura podem levar a consequências catastróficas que, como visto, geram disputas jurídicas complexas e de longo prazo.
