2026 é ano de eleição no Brasil. O cenário, assim como em pleitos anteriores, segue extremamente polarizado e gera preocupação especialmente entre os pesquisadores do fenômeno da desinformação. No entanto, desta vez, espera-se um uso massivo de inteligência artificial (IA) para criação de conteúdos falsos.
Enquanto isso o Congresso Nacional discute o Marco Legal da IA, mas a realidade das campanhas corre em velocidade superior à legislação. Dora Kaufman, professora e pesquisadora especializada nos impactos éticos e sociais da IA, detalha nesta entrevista por que os mecanismos democráticos parecem estar sempre um passo atrás da tecnologia e o que esperar das novas regras do TSE.
A previsão é realista e preocupante: a exemplo do que já ocorreu em outros países, o conteúdo gerado por IA em 2026 corre o risco de degradar ainda mais a qualidade do debate público.
Outro Prompt_: Existe um temor de que ferramentas de IA generativa, especialmente as capazes de gerar imagens e vídeos ultrarrealistas, agravem o problema da desinformação durante as eleições deste ano. Em sua visão, há risco de termos um cenário ainda mais grave que em eleições anteriores?
Dora: Baseados nas eleições em vários países ao longo de 2024 e 2025, com uso intensivo de IA para promover desinformação, há fortes indícios de que teremos algo parecido nas eleições deste ano no Brasil. Os partidos e as campanhas estão se capacitando para usar fortemente a IA, aliás já está acontecendo, na minha percepção já estamos em campanha desde os meandros de 2025.
O TSE está atento e está aprimorando a última legislação, inclusive com consulta pública. No entanto, a atuação do TSE é limitada: a) a competência do TSE é sobre campanha oficial, não tem poder sobre os chamados “apoiadores”, que na maioria não são efetivamente espontâneos, mas articulados pelas campanhas dos candidatos; b) o Brasil é muito grande, teremos eleições em cerca de 5.600 municípios, difícil de controlar. Precisa capacitar todas os Tribunais Eleitorais Regionais, todos os juízes, o que não é trivial; e c) o timing entre publicar a peça de desinformação e eliminá-la é crucial; identificar a infração, notificar e retirá-la leva tempo suficiente para já ter viralizado, logo cumprido seu propósito.
Outro Prompt_: Estudos recentes concluíram que chatbots de IA podem contribuir para mudar a opinião política de indivíduos. Atualmente, muitas pessoas, ao invés de buscadores, utilizam sistemas de inteligência artificial para procurar informações na internet. As ferramentas, no entanto, tendem a gerar respostas imprecisas por se basear em manifestações de políticos e influenciadores hiperpartidários. Em sua opinião, até que ponto a IA pode influenciar o eleitor?
Dora: Totalmente, as eleições mundo afora trazem evidências incontestes, alterando os resultados de véspera por conta de fake news. A IA hoje é um modelo estatístico, está longíssimo de ser preciso, mas o maior impacto sobre as eleições é o mau uso. A tecnologia fornece a oportunidade, mas a intenção e a responsabilidade é dos humanos que a utilizam para fins não democráticos.
Outro Prompt_: Um vídeo falso pode destruir uma reputação em um curtíssimo intervalo de tempo, enquanto a Justiça pode levar 24 horas para expedir uma liminar. Existe alguma solução tecnológica ou jurídica para esse diminuir este intervalo de tempo, ou os mecanismos democráticos sempre estarão um passo atrás de quem gera e dissemina conteúdo falso?
Dora: Essa é a realidade. Por isso tenho insistido no “controle público”, ou seja, na alfabetização (ou letramento) do eleitor sobre as possibilidades da IA. De novo, não é simples, nenhuma solução relacionada à IA é simples, mas me parece um caminho mais consistente. Neste sentido, o papel da mídia é estratégico, os veículos de comunicação têm um papel – chave em promover campanhas que capacitem o eleitor a ser crítico, a avaliar criticamente o que recebe, o que vê. A tragédia é o fim do mote “a imagem vale mais do que palavras”.
Outro Prompt_: O Marco Legal da IA, como está escrito hoje, separa dois papéis. Quem cria a tecnologia, ou seja, as empresas ou pessoas que desenvolvem as ferramentas. E quem usa essa tecnologia no dia a dia, como empresas e órgãos que aplicam essas soluções na prática. Em um caso de deepfake gerado por IA de código aberto e distribuído via plataforma de mensagens criptografada, a quem a justiça brasileira deve responsabilizar legalmente?
Dora Kaufman: Primeiramente, como você menciona não temos um Marco Legal da IA no Brasil, temos apenas um processo tramitando no Congresso Nacional, no momento na Comissão Temporária da Câmara; os termos da revisão não são públicos, logo não tenho como prever o teor do texto a ser encaminhado para votação.
O texto atual prevê como agentes de IA os desenvolvedores, distribuidores e aplicadores, cada um deles com responsabilidades distintas no processo. Se for, por enquanto a única responsabilização legal é associada às eleições e cabe ao TSE. Sobre sua pergunta específica, imagino que você se refere a desinformação veiculada, por exemplo, no WhatsApp. Neste caso, é bem complexo, inclusive porque o acesso não é público, logo como denunciar o mau uso de IA? Se não tem como identificar o mau uso, consequentemente, não tem como imputar responsabilidade.
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