A Meta abriu uma exceção para o Brasil nas novas regras do WhatsApp que impediam o uso de chatbots de inteligência artificial de terceiros, como ChatGPT e Copilot, após determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mudança ocorreu na última quinta-feira (15), quando a big tech atualizou os termos do WhatsApp Business permitindo que números brasileiros continuem acessando ferramentas de IA concorrentes.
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Intervenção do Cade e as novas regras
A mudança drástica ocorreu logo após o Cade determinar na última segunda-feira que a Meta suspendesse imediatamente as restrições impostas a fornecedores de soluções de inteligência artificial. O inquérito administrativo apura se a empresa estaria usando sua infraestrutura para excluir sistematicamente rivais do mercado brasileiro. Em resposta, a big tech atualizou os termos de serviço na quinta-feira, criando uma exceção específica para números de telefone registrados no país e também na Itália.
Abaixo, detalhamos as principais mudanças impostas pela medida preventiva na comparação com os termos que a Meta pretendia aplicar originalmente:
| Aspecto da Regra | Termo Original da Meta | Nova Regra (Pós-Cade) |
| Chatbots de Terceiros | Proibição de ferramentas de uso geral | Permitidos em números brasileiros |
| Soluções Rivais | Bloqueio de APIs externas (ex: GPT) | Acesso livre e sem restrições |
| Meta AI Proprietária | Exclusividade na plataforma Business | Deve coexistir com concorrentes |
| Punição por Uso | Suspensão da conta comercial | Proibida qualquer retaliação |
As investigações conduzidas pela Superintendência-Geral do Cade apontam que os novos “WhatsApp Business Solution Terms” possuíam um claro efeito excludente no mercado. Ao restringir o acesso, a Meta poderia transformar sua inteligência artificial proprietária na única alternativa viável para bilhões de usuários. Essa política agressiva gerou alertas de que o copilot não vai mais funcionar no whatsapp a partir de 2026 caso os termos originais fossem mantidos, o que agora está suspenso para garantir a concorrência.
O argumento técnico apresentado pela Meta
Por outro lado, a Meta defende que suas políticas não são anticoncorrenciais, mas sim uma medida de segurança técnica para a estabilidade da rede. Segundo um porta-voz da companhia, o surgimento descontrolado de chatbots de uso geral sobrecarrega os sistemas, que não teriam sido projetados para esse tipo de processamento intensivo. A empresa argumenta que o canal correto para essas ferramentas são as lojas de aplicativos tradicionais, e não a interface de mensagens que deve focar na comunicação simples.
A companhia também ressaltou que o WhatsApp não deve ser interpretado juridicamente como uma loja de aplicativos convencional. Na visão da Meta, a imposição de regras é necessária para gerir o tráfego e garantir a privacidade dos usuários finais. Entretanto, o órgão regulador brasileiro permanece cético, avaliando se essa justificativa técnica não seria apenas uma fachada para impedir que novos concorrentes alcancem a base de usuários massiva que o aplicativo detém no território nacional atualmente.
Impacto internacional e próximos passos
Agora, o inquérito administrativo entra em uma nova fase de coleta de provas e depoimentos de players do mercado tecnológico. O Cade notificará formalmente as empresas do grupo Meta para que apresentem suas defesas detalhadas sobre os indícios de infração à ordem econômica. Dependendo do resultado das análises, o procedimento poderá evoluir para um processo administrativo com sanções definitivas ou ser arquivado, caso a empresa comprove que as restrições eram tecnicamente essenciais e não excludentes.
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Vale notar que a Itália também obteve o mesmo benefício de exceção após enfrentar pressões regulatórias similares na Europa. Isso demonstra que a Meta está reagindo de forma pontual aos órgãos de defesa da concorrência em diferentes partes do mundo, em vez de alterar sua política global de forma voluntária. Para os desenvolvedores brasileiros de tecnologia, a decisão representa um fôlego extra para continuar inovando e oferecendo soluções de atendimento automatizado sem o medo de serem banidos.
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A partir desta decisão, as empresas brasileiras ganham segurança jurídica para manter seus investimentos em automação via inteligência artificial. O setor aguarda agora o desenrolar do processo principal no Cade, que definirá se essa liberdade de escolha será permanente ou se novos limites técnicos poderão ser impostos no futuro. Por enquanto, o mercado permanece aberto para que diversas tecnologias de IA operem livremente dentro do aplicativo mais popular do Brasil.
Fonte: Cade
