Recentemente, a Justiça condenou uma instituição financeira a pagar uma indenização significativa após manter o CPF de um cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito sem justificativa. Este caso de negatividade indevida reforça o entendimento de que o erro gera dano moral automático, dispensando a comprovação de maior prejuízo financeiro.
Por que a indenização por má fama chega a esse valor?
A condenação considerou a grave falha na prestação do serviço e o desrespeito ao consumidor que tentou resolver o problema administrativamente sem sucesso. Para os juízes, o choque psicológico de ter o crédito cortado injustamente constitui “dano in re ipsa”, ou seja, um prejuízo presumido pela própria infração.
Instituições que ignoram tentativas de acordo ou mantêm o erro por longos períodos tendem a sofrer penalidades mais severas na pena. O objetivo da decisão é punir exemplarmente o banco e indenizar a vítima pelo sofrimento sofrido.
Que casos dão direito a processar o banco?
Existem três cenários principais que causam o erro: dívida já paga que não foi baixada em até 5 dias úteis, serviço nunca contratado (fraude) ou contratos cancelados que continuam gerando faturas. Se você se enquadra em algum desses pontos, manter seu cadastro no Serasa ou CEP É completamente ilegal.
O consumidor não pode ser penalizado por falhas sistêmicas ou desorganização interna das empresas de cobrança. A responsabilidade pela segurança dos dados e pela precisão das cobranças é inteiramente do provedor de serviços.
Que provas devo reunir para reclamar danos morais?
Antes de iniciar uma ação judicial, é fundamental construir um dossiê probatório robusto para garantir seus direitos perante o juiz. Ter em mãos a documentação correta é o que define a vitória na Justiça e o valor final da causa:
- Prints da tela do corpo restritivo mostrando data e valor de inclusão.
- Comprovante de pagamento, faturas pagas ou e-mails de cancelamento.
- Números de protocolo de atendimento gerados nas tentativas de contato com o SAC.
Como posso agir por negação indevida?
A primeira via deve ser sempre uma tentativa amigável, registrando reclamações no Procon ou na plataforma oficial Consumidor.gov.br. Essas etapas servem como prova oficial de que você tentou resolver o problema e foi ignorado pela empresa.
Se não houver solução, o Juizado Especial Cível (JEC) aceita pleitos de até 20 salários mínimos sem necessidade de advogado em primeira instância. Porém, a ajuda de um profissional especializado aumenta as chances de obter uma remuneração maior.
Qual o valor da indenização por nome negativado hoje?
Embora o caso citado tenha atingido R$ 15 mil, a média nacional para situações que envolvem erro simples corrigido posteriormente varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O valor final depende de agravantes específicos analisados caso a caso pelo tribunal.
Fatores como o tempo em que o nome permaneceu sujo e a perda de uma oportunidade real de crédito (como um financiamento negado) aumentam o número. A reincidência do mesmo erro pela empresa também pesa na decisão do juiz.
Por que não aceitar a perda em silêncio?
Não aceite passivamente restrições financeiras quando o erro não é seu, pois a lei garante a proteção de sua honra e crédito. Buscar reparação judicial é uma forma de educar o mercado e evitar que novas falhas aconteçam:
- Mantenha todos os registros de comunicação com a empresa devedora.
- Procurar o Judiciário assim que a via administrativa falhar.
- A reparação financeira serve para compensar o estresse e o bloqueio da vida.
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