MEI terá direito ao PIS em 2026? Regras e quem pode receber

Ser Microempreendedor Individual (MEI) pode gerar muitas incertezas em relação ao futuro, principalmente em relação aos direitos trabalhistas.

No entanto, quem paga MEI tem alguns direitoscomo acontece com aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Mas o MEI tem direito ao PIS? Continue lendo para saber tudo sobre o assunto!

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) é um programa do Governo Federal brasileiro criado em 1971, destinado a assistência financeira para trabalhadores de baixa renda.

Veja mais: Quem tem direito ao PIS?

O PIS é financiado com recursos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e oferece benefícios aos trabalhadorescomo:

• Bônus salarial;
• Aposentadoria;
• Benefício doença;
• Assistência em acidentes;
• Licença maternidade.

O abono salarial, por exemplo, é um benefício pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS, o que equivale ao valor de um salário mínimo.

Além disso, o PIS também oferece benefício maternidade para trabalhadoras que se tornaram mães.

Alguém que é MEI tem direito a receber o PIS?

Para trabalhadores formalizados como MEI, não há direito ao PIS. Afinal, o PIS é destinado aos trabalhadores CLT, ou seja, aqueles que possuem carteira de trabalho assinada.

Embora o MEI não tenha direito automático ao FGTS e ao PIS, ele pode acessá-los sob determinadas condições, principalmente se também for contratado com carteira assinada.

Veja mais: Como conquistar e aumentar o valor da sua Aposentadoria MEI

Portanto, se a única renda do microempreendedor for proveniente da sua atividade como MEI, ele não terá direito ao PIS.

Por outro lado, se ele tiver carteira de trabalho assinada, utilizando o MEI como fonte de renda secundária e cumprindo as regras de pagamento do PIS, terá direito normalmente.

Funcionário contratado por MEI tem direito ao PIS?

Sim, o funcionário contratado por MEI tem direito ao PISdesde que cumpra as regras gerais do Governo para o Abono Salarial.

O fato do patrão ser Microempreendedor Individual não altera os direitos trabalhistas de quem está cadastrado. Para recebê-lo, o funcionário deverá atender aos seguintes critérios:

• Horário de inscrição: Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos.
• Tempo trabalhado: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base.
• Remuneração: Ter recebido salário médio de, no máximo, 2 salários mínimos por mês.
• Envio de dados: O MEI (empregador) deverá ter enviado corretamente as informações trabalhistas do empregado pelo eSocial dentro do prazo.

Fui demitido e me tornei MEI, perco o antigo PIS?

Não, você não perde o direito ao PIS referente ao período em que trabalhou com carteira assinada.

O PIS é um benefício pago tardiamente (geralmente referente ao ano anterior ou ao penúltimo ano, denominado ano base). Portanto, abrir um MEI agora não apaga o seu histórico como trabalhador CLT. O direito de receber depende do período em que você esteve inscrito:

• O cálculo olha para o passado: Se no ano base de cálculo você trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada e cumpriu os limites de renda, o dinheiro é seu.
• MEI não cancela o benefício: Ter o CNPJ MEI ativo no momento do pagamento não bloqueia o saque do PIS que você já ganhou.

Quais são as regras para receber o PIS?

Como já reforçamos, para ter direito ao PIS é necessário siga algumas regrasque são:

• Trabalhar com carteira assinada há pelo menos 5 anos.
• Receba até 2 salários mínimos por mês;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base;
• Ter fornecido os dados corretos à RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

Oportunidade: Empréstimo FGTS

Vale lembrar também que o valor é proporcional aos meses trabalhados no ano base.

Como o MEI pode solicitar PIS e abono salarial?

A primeira coisa que precisamos fazer é reforçar que nem sempre o MEI tem direito a receber o PIS.

Mas, se ele cumprir as regras mencionadas acimaele não precisa solicitar o PIS, pois o valor será pago automaticamente pela Caixa Econômica Federal em conta na instituição.

Entenda: quem contraiu empréstimo do FGTS tem direito a receber o PIS?

Caso você não tenha conta na Caixa, o atual governo autorizou a criação de poupança digital que você terá acesso por meio do aplicativo Caixa Tem.

Portanto, não há necessidade de solicitar o pagamento do PIS para recebê-lo. Na data em que o Governo Federal liberar o pagamento, este será enviado para sua conta.

O MEI tem direito a algum benefício?

Embora os microempreendedores individuais não tenham direito ao PIS apenas por contribuir, eles têm direito a outros benefícios.

Além de pagamentos de impostos mais simples e baratos, também é possível solicitar benefícios como:

• Aposentadoria;
• Licença maternidade;
• Benefício doença;
• Emitir faturas;
• Acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.

Veja também: MEI pode receber Auxílio Brasil

Como a carga tributária é mais simples, você terá maior controle financeiro e será mais fácil administrar o seu micronegócio.

Como consultar meu PIS?

É possível consultar o PIS online, você pode usar os aplicativos Carteira de Trabalho Digital ou Caixa Tem.

Leia mais: O que é a aplicação do PIS?

Ainda é possível consultar pelo aplicativo Caixa Trabalho e também pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207.

Quando o PIS é pago?

Anualmente, o Governo Federal divulga o calendário de pagamento do PIS. Para 2023 já foi divulgada uma previsão de datas.

Entenda: MEI tem direito ao seguro-desemprego?

O pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Abaixo, confira a proposta de calendário do PIS:

Você entendeu como o MEI tem direito ao PIS e outros benefícios? Para continuar acompanhando o conteúdo do meutudo, siga-nos em nossas redes sociais.