Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime emergencial para o projeto que aumenta limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual).
Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, agilizando sua tramitação no Congresso.
O texto prevê elevação do teto de receita anual de R$ 81 mil para R$ 130 milalém de permitir a contratação de até dois funcionários, ampliando as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
A urgência foi aprovada por unanimidade, com 430 votos a favor, o que sinaliza forte apoio político à medida. Confira mais informações abaixo.
Confira as melhores soluções | |||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa de | Pagamento | |
| Retirada antecipada de aniversário | 1,79% da manhã | adiantamento a partir de R$ 50 | |
| Consignação Particular CLT (Crédito do Trabalhador) | A pedido | A pedido | |
| Simular | |||
Resumo de notícias
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre a notícia:
- A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que aumenta o limite de arrecadação do MEI (Microempreendedor Individual), o que pode agilizar a tramitação no Congresso.
- O projeto prevê a elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários, ampliando as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
- A urgência foi aprovada por unanimidade, com 430 votos a favor, o que sinaliza forte apoio político à medida.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar informado sobre questões financeiras e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber atualizações diretamente em seu e-mail.
O que muda para os MEIs com o novo projeto?
A proposta apresentada traz mudanças relevantes para quem atua como Microempreendedor individual.
Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um funcionário.
Com a nova regra, o teto sobe para R$ 130 mil e o número de funcionários pode chegar a dois.
Na prática, isso aumentaria a capacidade de expansão dos negócios sem que o empresário tivesse que migrar para regimes tributários mais complexos.
Entender: Quantos funcionários um MEI pode ter?
Quer receber nossas novidades gratuitamente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba semanalmente uma seleção de conteúdo meutudo!
Por que o projeto está avançando agora?
O projeto não é novo, já havia sido aprovado pelo Senado em 2021, mas ainda aguardava análise na Câmara.
A aprovação do regime de urgência indica que o tema voltou a ganhar prioridade no Congressoespecialmente dada a necessidade de atualização dos limites do MEI, que não acompanham a inflação e o crescimento econômico.
Confira: MEI pode contratar freelancers?
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a intenção é acelerar o debate, mas com responsabilidade fiscal.
Impacto fiscal e debate económico
Apesar do amplo apoio na Câmara, a proposta levanta preocupações em relação às contas públicas.
Na época em que foi analisado no Senado, o impacto estimado foi de cerca de R$ 2,3 bilhões em receitas perdidas.
Portanto, o tema ainda deve passar por discussões com a equipe econômica antes da votação final, mesmo com a tramitação acelerada.
Mantenha-se atualizado: Estou recebendo seguro-desemprego, posso abrir MEI?
Quando o novo limite do MEI pode entrar em vigor?
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara.
Se aprovado sem alterações, irá para sanção presidencial. Caso haja alterações, o texto retornará ao Senado para análise.
Ainda não há data definida para entrada em vigormas o avanço indica que a mudança poderá ocorrer em breve.
Insira também o Meu tudo canal WhatsApp e receba novidades do mundo financeiro em primeira mão no seu celular!
Por que a mudança é importante para as pequenas empresas?
A atualização do limite anual de faturamento do MEI é uma reivindicação antiga de muitos empresários.
À medida que o teto aumenta, muitos profissionais poderão continuar no regime simplificadopagando menos impostos e enfrentando menos burocracia.
Além disso, a possibilidade de contratação de outro funcionário pode incentivar a criação de empregos e a formalização de atividades.
A aprovação do regime de emergência marca um passo importante no sentido da atualização das regras do MEI no Brasil.
Com o novo teto de arrecadação e a ampliação na contratação de funcionários, o projeto pode beneficiar milhões de pequenos empreendedores.
Leia mais: Qualquer pessoa que seja funcionário CLT pode abrir MEI?
Ainda assim, o tema deverá passar por debates sobre o impacto fiscal antes da votação final e, se aprovado, poderá representar uma mudança significativa para o ambiente de negócios no país.
Para receber mais novidades como essa, cadastre-se em nosso formulário e receba semanalmente direto em seu e-mail.
