Procuradores-gerais de diversos estados dos Estados Unidos enviaram uma notificação formal às principais empresas de tecnologia, incluindo Google, Meta e OpenAI, alegando que seus sistemas de inteligência artificial generativa podem estar infringindo leis estaduais. O documento estabelece o prazo de 16 de janeiro de 2026 para que as companhias respondam às solicitações de implementação de protocolos de segurança mais rígidos em suas plataformas de IA.
Em carta divulgada em 10 de dezembro, a Associação Nacional de Procuradores-Gerais classificou os sistemas de IA como “um perigo para o público”. Os representantes legais argumentam que a inovação tecnológica não constitui “uma desculpa para o descumprimento de nossas leis, para desinformar os pais e colocar em risco nossos residentes, principalmente as crianças”.
Riscos identificados pelos procuradores
A ação dos procuradores se dá em razão das preocupações relacionadas aos perigos que chatbots e outras tecnologias de IA generativa apresentam. No comunicado oficial, os procuradores afirmaram que “os resultados bajuladores e delirantes da GenAI colocam os americanos em perigo, e o dano continua a aumentar”.
O documento menciona diversos incidentes graves como, por exemplo, mortes potencialmente associadas ao uso de sistemas de IA generativa. Além disso, cita casos de interações inapropriadas entre chatbots e menores de idade, gerando sérias preocupações quanto à proteção infantil no ambiente digital.
Violações legais e responsabilização
Os procuradores alertam que certas interações promovidas por esses sistemas violam diretamente legislações estaduais. Entre as infrações citadas estão o estímulo a atividades ilegais e a prática de medicina sem licença adequada. O documento enfatiza que “os desenvolvedores podem ser responsabilizados pelos resultados de seus produtos GenAI”.
A notificação foi enviada para diversas empresas desenvolvedoras de tecnologias de IA generativa, como Google, Meta, OpenAI e Apple. A publicação do documento intensificou o debate sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa para o setor.
Medidas exigidas pelas autoridades
Conforme o documento, as demandas dos procuradores incluem a implementação de proteções adicionais e mecanismos de responsabilização mais eficazes. Entre as medidas solicitadas estão a mitigação de “padrões obscuros” nos modelos de IA, a inclusão de avisos claros sobre potenciais resultados prejudiciais e a autorização para auditorias independentes realizadas por terceiros.
Esta iniciativa dos procuradores estaduais ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre regulamentação da inteligência artificial em Washington, sinalizando uma crescente preocupação governamental com os impactos dessas tecnologias.
As autoridades estaduais expressam preocupação especial com a proteção de crianças e adolescentes. Elas ressaltam que as empresas de tecnologia têm responsabilidade direta sobre os conteúdos gerados por seus sistemas de IA.
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