O saque aniversário do FGTS passou por mudanças recentes que impactam diretamente a forma como os trabalhadores podem utilizar esse dinheiro como linha de crédito, com novas regras de limites, prazos, valores e contratações definidas pela resolução 1.130 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), aprovada em outubro de 2025 e aplicada gradativamente.
O que é o saque-aniversário do FGTS e como funciona na prática?
O saque-aniversário é uma forma de acesso ao FGTS em que o trabalhador pode sacar, todos os anos, parte do saldo disponível em suas contas ativas e inativas, no mês do seu aniversário. Diferentemente do saque-rescisão, que libera o valor em caso de demissão sem justa causa, essa modalidade garante saques anuais, mas restringe o acesso ao saldo integral em situações de demissão.
Quem optar pelo saque-aniversário tem direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas não recebe o valor integral das contas naquele momento. Por se tratar de um rendimento relativamente previsível, muitas instituições financeiras oferecem empréstimos com base na antecipação do saque-aniversário do FGTS, transformando essas futuras parcelas em crédito imediato.
Quais são as novas regras para antecipação de saques-aniversário em 2026?
A partir de 1º de novembro de 2026, entrará em vigor um novo limite para o número de parcelas que poderão ser antecipadas, restringindo o adiantamento do saque-aniversário do FGTS a até três parcelas anuais. Antes da mudança, era comum encontrar ofertas com possibilidade de antecipação de um maior número de anos, o que aumentava o valor contratado e o risco de comprometimento prolongado do saldo.
Com a nova configuração, o trabalhador que faz aniversário em dezembro e busca crédito a partir de novembro de 2026 só poderá adiantar os saques previstos para 2026, 2027 e 2028. Isso reduz o período de exposição do trabalhador a esse tipo de operação e limita o uso excessivo do FGTS como garantia de longo prazo, tornando o crédito mais pontual.
Quais são os limites de valor aplicados aos saques antecipados de aniversário?
Com a definição de novos limites, a modalidade de empréstimo com saque-aniversário do FGTS fica mais padronizada em todo o mercado. Quem tiver saldo suficiente pode adiantar, por ano, entre R$ 100,00 e R$ 500,00, respeitando o mínimo exigido para contratação e o teto de liberação anual.
Esse teto anual de R$ 500,00 influencia diretamente no valor máximo das operações e torna a utilização da antecipação mais focada em necessidades específicas. Confira abaixo os principais parâmetros que os trabalhadores precisam observar ao planejar a contratação dessa modalidade:
- Valor mínimo por parcela anual R$ 100,00
- Valor máximo por prestação anual R$ 500,00
- Número máximo de anos de antecedência 3 de 01/11/2026
- Valor máximo total do adiantamento R$ 1.500,00, sujeito a limites de saldo
Quais são as regras para novos empréstimos e bloqueio do FGTS?
A Resolução 1.130 também trouxe ajustes na forma de renovação dos contratos com instituições financeiras. Para fazer um novo contrato de adiantamento do saque-aniversário, o contrato anterior deverá estar quitado integralmente, evitando a manutenção de dois empréstimos ativos usando o mesmo saldo do FGTS como garantia.
Outro ponto relevante é o bloqueio do fundo após a escolha da modalidade saque-aniversário, que agora conta com prazo mínimo de carência. Desde 1º de novembro de 2025, o trabalhador deverá aguardar 90 dias após a opção por esta modalidade para autorizar a consulta e bloqueio do saldo garantidor, seguindo uma sequência de passos bem definida:
- Escolha do saque aniversário no canal oficial
- Contando 90 dias a partir da data da opção
- Após o prazo, autorização para consulta e bloqueio de saldo
- Contratação de empréstimo antecipado das parcelas disponíveis
- Pagamento do contrato atual antes de qualquer nova antecipação
Quais cuidados os trabalhadores devem tomar ao utilizar o saque-aniversário?
Diante dessas mudanças, utilizar o saque-aniversário do FGTS como linha de crédito exige um planejamento mais cuidadoso. É importante avaliar o impacto da antecipação nos saques futuros, entender os limites de valor, considerar o período de bloqueio e verificar se o crédito realmente atende a uma necessidade específica, e não apenas ao consumo imediato.
Também é fundamental comparar taxas de juros, custos adicionais, condições de pagamento e alternativas de crédito disponíveis no mercado, como crédito consignado ou empréstimo pessoal. Com as novas regras em vigor, a recomendação é que os trabalhadores consultem os canais oficiais do FGTS e busquem orientação financeira, utilizando esse recurso de forma alinhada às suas próprias necessidades e possibilidades de longo prazo.
